RELATÓRIO DO SENADOR ROBERTO ROCHA ATENDE PLEITO DO SETOR GRÁFICO

Postado em: setembro 20, 2019

RELATÓRIO DO SENADOR ROBERTO ROCHA ATENDE PLEITO DO SETOR GRÁFICO

REFORMA TRIBUTÁRIA

Votação da proposta deverá ocorrer em outubro próximo

O relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou na quarta-feira (18/set) o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma das principais novidades no relatório do Senador maranhense é o fim da imunidade tributária concedida ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, proposta apresentada pela direção da ANDIGRAF e que trará benefícios ao setor, com o fim da concorrência desleal através do uso indevido do papel imune.

Para o presidente da ANDIGRAF, Roberto Moreira, “a proposta do senador Rocha contempla um importante pleito da indústria gráfica, vítima do uso indiscriminado do papel imune. Ele teve a devida sensibilidade para compreender a importância da nossa proposição e o quanto a imunidade tributária tem sido usada de modo a prejudicar as indústrias gráficas”. Segundo Roberto Moreira, “a desoneração de impostos no papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos foi implantada para facilitar e tornar mais barato a impressão e a propagação da cultura. Mas, na prática, o que ocorre é a utilização disseminada de inúmeras fraudes, com forte impacto na concorrência para as gráficas de todo o País”.

Tramitação

Após a leitura do relatório, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de 15 dias para que os membros da comissão possam estudar o parecer do Senador Rocha.

Por ser uma PEC, a proposta tem que passar pela CCJ para seguir para o plenário.

No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara.

 

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