Entidades pedem mudanças no controle do papel imune

A necessidade de rever e de aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização sobre as operações com papel imune foi pauta da primeira reunião do ano do Copagrem – Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Os pleitos encaminhados pela Indústria Brasileira de Árvores (Ibá“, entidade que representa os fabricantes nacionais de papéis, às autoridades federais e estaduais foram apresentados ao Comitê por Carlos Mariotti, do setor de Política Industrial da Ibá.

Na mesma reunião, o presidente executivo da Andipa, Vicente Amato Sobrinho, reiterou o pedido do segmento de distribuição para o aperfeiçoamento do Sistema Recopi, a fim de dar segurança para os fornecedores de papel imune. Desde a primeira manifestação ao Copagrem, em 2016, a Andipa tem buscado sensibilizar a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para aprimorar o Sistema.

Como apresentado ao Comitê, os pleitos da Ibá se concentram em duas frentes. Uma é a simplificação do Recopi para que a Receita Federal possa visualizar o banco de dados em nível nacional, utilizando-o como ferramenta de inteligência para fiscalização.

Mariotti explicou que atualmente as informações do Recopi só podem ser acessadas pelo estado envolvido na operação.

A ideia inicial é de que a Receita use a plataforma, fazendo o cruzamento com seus próprios dados, para ações mais efetivas de fiscalização.

Em princípio, o Recopi continuaria sendo uma ferramenta estadual, que depende de regulamentação local.
Atualmente o Sistema conta com adesão de todas as unidades da federação.

Mas, para que seja efetivamente Recopi Nacional como estabelece o Convênio ICMS 48/13, ainda carece de habilitação em cinco estados e de decreto em outros seis estados.

A segunda proposta defendida pela Ibá é o aprimoramento da Instrução Normativa 976/2009 para melhorar a efetividade na concessão e manutenção dos Registros Especiais.

A sugestão é incorporar regras utilizadas no Recopi, para ter um alinhamento das ações. Nesse sentido, a entidade defende ainda dar agilidade ao cruzamento das informações de baixa do registro especial e de credenciamento nos estados, de modo a impedir operações de empresas com restrições em qualquer parte do território nacional.

Nova instrução a caminho

Ao demandar as revisões nas regras federais, a entidade foi informada que já há uma nova proposta de instrução normativa com alterações na concessão e manutenção dos Registros Especiais para Papel Imune.

De acordo com o informado pela Receita ao representante da Ibá e relatado ao Comitê, o documento está nas mãos do secretário da Receita Federal e pode ser publicado a qualquer momento, o novo texto foi elaborado a partir das ações de 2017, quando o papel imune entrou pela primeira vez no plano anual de fiscalização da Secretaria da Receita Federal.

Pelo informado no lançamento do plano para este ano, em 2017 foram enviadas 2.410 intimações para contribuintes portadores de Registro Especial com indícios de irregularidades fiscais e cadastrais.

Cerca de 70% dos intimados (1.717“ promoveram a autorregularização. O planejamento deste ano da Receita já previa uma depuração do cadastro de Registro Especial para Papel Imune, para posterior monitoramento do comportamento do setor, com sugestão de procedimentos fiscais para identificar o desvio de finalidade em operações de revendas inidôneas, que compram papel editorial e vendem papel comercial, sem o recolhimento dos tributos devidos. Também prevista no plano de fiscalização, a interação com o Sistema Recopi já está em discussão. Em abril, equipes técnicas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de São Paulo se reuniram e formaram um grupo de trabalho que vai ಫpropor as mudanças necessárias para impedir a fuga de informações em operações interestaduais e dar mais efetividade à fiscalizaçãoಬ, conforme estabelecido no plano anual.A adesão dos 26 estados e do Distrito Federal

Fonte ANDIPA / Sefaz SP